STF faz nova análise sobre decisão que descriminaliza o porte de maconha no Brasil
Recursos pedem esclarecimentos sobre prisões feitas antes da nova regra e qual esfera da Justiça deverá aplicar as sanções aos usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira a análise de recursos interpostos contra a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, fixando o limite de 40 gramas para diferenciar o usuário do traficante. Os embargos de declaração, apresentados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de São Paulo, visam esclarecer pontos específicos do acórdão, sem, contudo, modificar a decisão tomada pelos ministros.
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Enquanto isso, o Ministério Público busca esclarecer se a decisão abrange exclusivamente a maconha ou se se estende a outros produtos que contenham THC, a substância psicoativa presente na planta. O MP também questiona se os efeitos da decisão devem ser considerados apenas a partir do julgamento final ou se retroagirão à edição da Lei de Drogas, de 2006.
O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual do STF, onde cada ministro deposita seu voto, e segue até o dia 14 de fevereiro, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio