STF derruba lei de Uberlândia que proibia vacinação obrigatória contra Covid-19
Corte compreendeu que lei de cidade do Triângulo Mineiro é inconstitucional
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que proibia a vacinação obrigatória contra Covid-19 e sanções contra quem não se vacinasse.
A norma, que havia sido suspensa em decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso em abril de 2022, teve sua nulidade confirmada por unanimidade pelos demais ministros em sessão nesta quarta-feira (6).
Ficou compreendido ainda que casos sobre proteção da saúde devem seguir os princípios da prevenção e que a norma questionada vai contra o consenso médico-científico.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.