STF decide que União deve indenizar famílias de vítimas de balas perdidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, na noite desta sexta-feira (8), que a União deve indenizar famílias de vítimas de bala perdida durante operações policiais.

O relator do caso, Edson Fachin, sugeriu que, na ausência de uma perícia conclusiva que negue a conexão entre os eventos, o Estado tem responsabilidade e deve compensar as famílias das vítimas de balas cuja origem não foi identificada.

O caso concreto ocorreu em 2015, no Rio de Janeiro, quando houve um tiroteio que resultou na morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque. Ele foi morto durante um confronto entre traficantes, o Exército e a Polícia Militar na região das favelas da Maré. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região afastou a responsabilidade do Estado na morte do homem, alegando que não houve comprovação de que o disparo foi feito por militares.

A família de Vanderlei recorreu contra a decisão. Eles alegaram que, segundo o parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal, o Estado é responsável diretamente pelos danos que seus funcionários causam a outras pessoas. Isso significa que o Estado tem o dever de reparar os prejuízos causados por ações de seus agentes.

O julgamento tem repercussão geral. Isso significa que a decisão deve servir de parâmetro para casos similares, em qualquer instância judicial.

Errata: Diferentemente do que informou a primeira versão deste texto e o título da chamada, o STF formou maioria para responsabilizar a União por mortes decorrentes de balas perdidas, mesmo sem comprovação da origem. A reportagem foi corrigida às 21:39.

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