STF decide manter alunos de colégios militares no sistema de cotas
A PGR defendeu que alunos de escolas 'de excelência' não deveriam acessar cotas; O STF rejeitou o pedido
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a regra que permite a estudantes de colégios militares concorrerem pelo sistema de cotas em universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio.
O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte na última sexta-feira (13), onde os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico, sem debate presencial.
Entenda
A PGR defendeu que alunos de escolas "de excelência" não deveriam acessar cotas, concorrendo apenas na ampla concorrência. Mas o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, entendeu que eles podem disputar as vagas reservadas a quem estudou exclusivamente em escolas públicas.
De acordo com o ministro, a suposta superioridade das escolas militares em relação a outras instituições de ensino públicas não serve como parâmetro, pois, provas como o Enem demonstraram que há escolas públicas que não são militares e mantém níveis similares de excelência.
“Tal entendimento de que a excelência do ensino impede o usufruto da política pública instituída pela Lei 12.711/2012 traria incentivos perversos e manifestamente contrários aos objetivos almejados pelo texto constitucional”, afirmou o relator em seu voto.
O voto de Gilmar Mendes foi seguido integralmente por todos os outros ministros da Corte.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia.