STF condena deputado do PL a 6 anos de prisão por desvio de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), três deputados do Partido Liberal (PL) por envolvimento em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.

A maior pena foi aplicada ao deputado Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), apontado como líder do esquema. Ele foi condenado a 6 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa.

Também foram condenados o deputado Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), a 5 anos e 6 meses de prisão, e o ex-deputado João Bosco da Costa (PL-SE), a 5 anos de prisão — ambos em regime inicial semiaberto e com aplicação de multa.

Além das penas, a Primeira Turma também definiu que a Câmara dos Deputados seja comunicada para que defina sobre a perda do cargo dos deputados que foram condenados. O STF também estabeleceu que os condenados se tornem inelegíveis.

Segundo o voto dos ministros, ficou comprovado que os parlamentares solicitaram pagamento de propina em troca da destinação de recursos públicos ao município de São José de Ribamar (MA), por meio de emendas parlamentares.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria exigido, em 2020, o pagamento de R$ 1,6 milhão — cerca de 25% do valor total das emendas — como contrapartida para a liberação de R$ 6,67 milhões.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pela condenação dos réus pelo crime de corrupção passiva e foi acompanhado integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão, incluindo as penas aplicadas, foi unânime na Primeira Turma.

Outros envolvidos

Além dos parlamentares, o colegiado também condenou outros quatro réus por participação no esquema: Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto, Adones Gomes Martins e João Batista Magalhães.

Eles receberam penas de 5 anos de prisão, também em regime semiaberto, além do pagamento de multa.

Entenda o esquema

Na avaliação da PGR, o caso ganha maior gravidade por envolver recursos destinados à saúde pública em um dos estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, o Maranhão.

A investigação aponta que o grupo atuava de forma estruturada, dividido entre um núcleo central — responsável pela articulação política e financeira — e um grupo de execução, encarregado de intermediar negociações e cobrar vantagens indevidas de gestores municipais.

Núcleo central

Josimar Cunha Rodrigues – apontado como líder da organização, seria responsável por coordenar a destinação das emendas, monitorar a liberação dos recursos e controlar planilhas de pagamento. Segundo a acusação, também realizava cobranças de propina.

Gildenemir de Lima Sousa – atuaria na destinação de emendas conforme as orientações do líder e teria participação direta na solicitação de propina, inclusive ao tentar agendar reuniões com o prefeito de São José de Ribamar em locais neutros.

João Bosco da Costa – seria responsável por patrocinar emendas de maior valor e, de acordo com a acusação, recebia vantagens indevidas por meio de transferências bancárias, inclusive em contas de familiares.

Grupo de execução

João Batista Magalhães – assessor parlamentar que atuaria como intermediário, monitorando a liberação das emendas, recrutando prefeitos e tratando pendências de pagamento junto a secretarias municipais de saúde.

Antônio José Silva Rocha – ex-prefeito que, segundo a acusação, abordava gestores municipais para exigir o pagamento de 25% do valor das emendas como propina.

Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins – apontados como prepostos e cobradores subordinados ao grupo, teriam participado de abordagens ao então prefeito de São José de Ribamar e a integrantes da administração municipal para pressionar pelo pagamento de vantagens indevidas.