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STF analisa proibição de questionamento sobre vida sexual passada de vítimas de estupro

Pedido é da PGR. Na petição, o órgão argumenta que questionar a vida sexual passada das vítimas de estupro faz parte de uma abordagem prejudicial e injusta. Análise ocorre na quinta (7)

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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal  • Secom/STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que proíba qualquer tentativa de questionamento sobre a vida sexual anterior das vítimas de crimes sexuais. Esse pedido está no centro de uma ação que será analisada pela ministra Cármen Lúcia, marcada para a próxima quinta-feira (7).

A PGR argumenta que essa prática é inconstitucional e deve ser combatida, com os órgãos responsáveis pela investigação e julgamento dos casos sendo instruídos a reprimir qualquer tentativa de violência psicológica contra as vítimas. As informações foram fornecidas pela assessoria de comunicação do STF.

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Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.