Sob críticas, eleição para conselheiros tutelares será mantida em BH

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) assegurou que não irá anular as eleições para escolha de conselheiros tutelares, realizada neste domingo (1º). O pleito, que contou com votos de 50 mil eleitores, foi marcado por atrasos, filas longas e problemas envolvendo a instabilidade no sistema eleitoral, que foi desenvolvido pela Prodabel, empresa de tecnologia da PBH.

Em comunicado publicado no início da noite desta segunda-feira (2), a prefeitura diz que decidiu, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão Eleitoral do 10º Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, manter o resultado do pleito.

"A decisão foi tomada considerando a lisura do processo e em respeito aos quase 50 mil eleitores que se dirigiram às seções eleitorais", afirma o Executivo municipal em nota oficial.

No documento, a prefeitura justifica que utilizou um sistema próprio para a votação deste domingo (1º), em razão de uma lei municipal que "inviabiliza" o uso de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral - o que ocorreu em praticamente todas as outras cidades.

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"A Lei determina a observância do endereço e que o cadastro do eleitor seja feito no momento da votação. Já as urnas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, que são offline, demandam que o carregamento dos dados de todos os eleitores seja feito previamente", informou a prefeitura no comunicado.

A Prefeitura de BH trabalha, agora, no envio de um projeto de lei para permitir que as urnas do TSE possam ser utilizadas no município.

O Executivo municipal disse, ainda, que irá considerar as recomendações feitas pela Defensoria Pública de Minas Gerais para as próximas eleições, marcadas para 2027, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pedido de informações

Ainda nesta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) enviou um pedido de informações à PBH para saber detalhes relacionados ao processo de escolha dos conselheiros tutelares.

O documento é assinado pelo presidente, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), que quer saber os dados relacionados à votação eletrônica do sistema da Prodabel e a votação física, em cédula de papel, que precisou ser utilizada em determinados locais de votação. Confira:

• 1. Na votação eletrônica, como foi feita a validação e cadastro do eleitor?

• 2. Na votação física, como foi feita a validação e cadastro do eleitor?

• 3. Segundo a PBH, a Lei determina a observância da residência e a obrigação do cadastro dos eleitores ser feito no dia da eleição. Como foi feito esse procedimento nos dois momentos da eleição, de forma eletrônica e física?

• 4. Como foi feita a verificação para assegurar que um eleitor não votasse duas vezes, de forma eletrônica e depois física? Considerando os fortes indícios de votos em duplicidade e fraude, questiono se a Prefeitura de Belo Horizonte possui lista de todos os eleitores que votaram no processo, de modo a esclarecer tal suspeita.

Mais cedo, Azevedo se disse "estarrecido" com as explicações da prefeitura para a não adoção do sistema da Justiça Eleitoral.

"A Lei Municipal 8502 de 2003, que disciplina o processo eleitoral do conselho tutelar, diz que o processo deve ser informatizado. As urnas oferecidas pelo TRE cumprem os requisitos legais e a legislação municipal não veda a utilização das mesmas. É preciso investigar os motivos reais e quanto foi gasto no desenvolvimento de tal sistema tão falho quando o município poderia ter usado, gratuitamente, os equipamentos da Justiça Eleitoral", disse o presidente da Câmara ao contestar a explicação do prefeito Fuad Noman.