Alcolumbre diz que requerimento para acelerar votação já tem assinaturas suficientes sobre a PEC da 6X1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (13) que já existe apoio regimental suficiente para a apreciação de um calendário especial que pode acelerar a tramitação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. Segundo apuração, o requerimento reúne 54 assinaturas, número superior ao mínimo necessário para sua análise pelo plenário.

Ao encerrar a quarta sessão de discussão da PEC 221/2019, Alcolumbre informou que a proposta cumprirá, nesta quarta-feira (14), a quinta e última sessão de debates exigida pelo Regimento Interno, ficando apta para votação em primeiro turno: "Do ponto de vista regimental, esta matéria estará apta para sua deliberação amanhã. Já é público que vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Informo às senhoras e aos senhores senadores e ao Brasil que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na sessão de amanhã", afirmou.

Apesar da declaração, Alcolumbre não confirmou durante a sessão se o requerimento já havia sido formalmente protocolado na Mesa do Senado.

O que é o calendário especial

O calendário especial é um mecanismo previsto no Regimento Interno que permite flexibilizar prazos de tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Pelas regras atuais, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada etapa. Além disso, há um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turno, acompanhado de três sessões deliberativas.

Caso o calendário especial seja aprovado, esses prazos podem ser reduzidos, permitindo que o segundo turno ocorra em um intervalo menor.

Governo tenta concluir votação antes das eleições

A estratégia da base governista é concluir a tramitação da proposta antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

O fim da escala 6x1 tornou-se uma das principais bandeiras da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto a oposição defende que uma mudança dessa dimensão seja analisada apenas após o período eleitoral.

Nas últimas semanas, líderes governistas trabalharam para reunir as assinaturas necessárias ao requerimento, que, segundo interlocutores envolvidos na articulação, já soma 54 apoios.

Com isso, resta apenas a quinta sessão de debates, prevista para esta quarta-feira. Cumprida essa etapa, a PEC estará pronta para ser votada em primeiro turno pelo plenário.

A proposta reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo a atual escala de seis dias de trabalho por um de folga pelo modelo 5x2. Caso seja aprovada em dois turnos pelo Senado, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.