Senado aprova projeto que aumenta percentual mínimo de cacau no chocolate

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de ingredientes como o cacau para diferentes tipos de chocolate comercializados no país. Agora, o texto segue análise da Câmara dos Deputados.

A proposta padroniza a composição dos produtos e traz novas exigências para rotulagem e publicidade. De acordo com o texto substitutivo apresentado, os novos percentuais mínimos previstos são:

• Chocolate ao leite: 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados;
• Chocolate branco: 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de leite, sendo obrigatório o uso de matérias isentas de corantes;
• Chocolate amargo ou meio amargo: 35% de sólidos totais de cacau, dos quais pelo menos 18% devem ser manteiga de cacau, com até 14% de gorduras isentas;
• Chocolate em pó: 32% de sólidos totais de cacau;
• Cacau em pó: 10% de manteiga de cacau (base seca) e até 9% de umidade.

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Além das exigências sobre a composição, o projeto também define regras para a rotulagem e a publicidade de chocolates e produtos derivados de cacau, tanto nacionais quanto importados.

Entre as principais mudanças estão:

• Indicação do teor de cacau: Rótulos e peças publicitárias deverão informar o percentual de cacau contido no produto, com a expressão “contém X% de cacau”;
• Produtos que não se enquadrarem nas categorias oficiais deverão exibir, de forma clara e visível, a mensagem: “Este produto não é considerado chocolate pela legislação brasileira”;
• No caso de chocolates importados, a responsabilidade por garantir a conformidade das informações será das empresas importadoras.