Sem apoio da base de Zema, 'teto de gastos' tem votação adiada na ALMG
Projeto que limita crescimento das despesas primárias do estado precisa de 39 votos favoráveis dentre os 77 deputados
O projeto que cria o "teto de gastos" para o governo de Minas Gerais não chegou a ser votado em reunião marcada para a noite desta segunda-feira (15). Sem número suficiente de deputados da base do governo estadual para aprovar a matéria, o líder de governo, deputado João Magalhães (MDB) pediu o encerramento da sessão.
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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), é pré-requisito para o Regime de Recuperação Fiscal. Começou a tramitar em novembro do ano passado após ter sido desmembrado.
O líder do governo Zema na Assembleia, deputado João Magalhães (MDB) minimizou o fato de o PLC não ter sido votado em plenário e justificou a ausência de deputados da base.
"Alguns deputados programaram de viajar com a família e não havia como desmarcar", afirmou.
O que é o teto de gastos
O teto de gastos previsto no projeto significa limitar o crescimento das despesas primárias do governo do Estado ao índice de inflação medido no ano anterior. As despesas primárias são os gastos realizados pelo Executivo estadual para garantir a prestação de serviços públicos, como a saúde, educação, segurança pública, assistência social, dentre outros.
Com o projeto, as despesas previstas para um ano serão travadas em um “teto”, que dependerá do resultado da inflação medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
Correspondente da Rádio Itatiaia em São Paulo. Apresentador do quadro Palavra Aberta e debatedor do Conversa de Redação. Ingressou na emissora em 2023. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. No rádio, teve passagens pela Alvorada FM, BandNews FM e CBN, no Grupo Globo. Na Band, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na Band News FM BH. Na televisão, participava diariamente da TV Band Minas e do Band News TV. Vencedor de nove prêmios de jornalismo. Em 2023, foi reconhecido como um dos 30 jornalistas mais premiados do Brasil.