Relator da reforma tributária diz que transparência na cobrança de imposto vai reduzir sonegação

Relator do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) aposta na transparência do novo modelo que será adotado no país para reduzir a sonegação fiscal, inadimplência e fraude. A reforma vai unificar tributos sob o IVA, que será repartido em uma parte para a União e a outra, entre estados e municípios.

"Pela primeira vez o Brasil vai cobrar imposto sobre consumo por fora. Você vai comprar o celular, saber o preço do celular e o preço do imposto e saber para onde serão destinados os impostos. O prefeito e o governador podem alterar a alíquota? Sim, mas toda a sociedade vai saber as diferenças. A fiscalização e a transparencia é extraordinária no modelo do IVA", afirma Lopes.

Em entrevista à Itatiaia, ele explica que a nota fiscal detalhará qual é o preço do produto comprado e o valor pago pelo cidadão em impostos.

"Esse modelo tributário vai criar a chamada cidadania fiscal. Hoje, o cidadão não imagina que ele está pagando imposto [sobre consumo]. Para ele, imposto é o IPTU, IPVA e o desconto do Imposto de Renda. Como hoje o imposto é covarde, ele é por dentro, escondido, o cidadão que paga mais imposto — que é quem recebe até dois salários minimos, é o mais impactado. O Brasil fez opção histórica sobre pagar imposto sobre consumo e cobrar metade do que os países mais civilizados fazem, que é cobrar sobre a renda e o patrimônio. Se você nao cobre aí, tem que cobrar de alguém", explica.

"Hoje, a carga do Brasil é de 35% e nos vamos reduzir isso para 26,5%. Apesar de incluir a carne, nos incluímos uma trava", afirma.

Pela regra da "trava", a carga tributária não poderá passar de 26,5%, o que obriga ao governo a enviar um projeto de lei complementar ao Congresso para revisar os descontos na alíquota de bens ou serviços caso a cobrança ultrapassar o percentual durante a implementação da reforma.