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Relator apresenta alterações no projeto que permite aos Estados renegociar suas dívidas com a União

Uma das principais mudanças é o prazo para os estados endividados aderirem ao programa, que agora passa a ser até 31 de dezembro do próximo ano

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O substitutivo do relator também estabelece um prazo para quem descumprir o combinado, em vez de exclusão imediata do Propag • Bruno Spada | Câmara dos Deputados.

O relator do projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o deputado Luizinho (PP-RJ), apresentou um substitutivo que propõe mudanças significativas na proposta, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD), no Senado Federal. O texto renegocia a dívida dos estados com a União, incluindo Minas Gerais.

A dívida dos estados com a União somam R$ 765 bilhões, sendo que cerca de 90% referem-se a dívidas de quatro estados: Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

As alterações propostas pelo relator ainda precisará ser aprovado na Câmara dos Deputados para retornarem ao Senado para nova votação.

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