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Dino vota para tornar Van Hattem réu por ofensas a delegado da PF

Moraes acompanhou o voto, mas Zanin pediu destaque e levou o julgamento para uma sessão presencial da Primeira Turma do STF

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Van Hattem para Lewandowski: “Se é um crime contra a honra que estou cometendo, que me prenda!“ | CNN Brasil
O deputado federal Marcel van Hattem faz parte da equipe de oposição na CPMI do INSS • Créditos: CNN Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. O ministro Alexandre de Moraes também acompanhou o voto de Dino.

Pouco depois, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque, o que interrompeu o julgamento no plenário virtual da Primeira Turma. Com a decisão, o caso será levado para uma sessão presencial, em data ainda não definida pela presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia.

A denúncia diz respeito a declarações feitas por Van Hattem em 2024, durante um discurso na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o parlamentar exibiu uma fotografia de Fábio Shor e o chamou de "abusador de autoridade da Polícia Federal". Também afirmou que o delegado produzia "relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes".

Em outra ocasião, o deputado publicou as acusações nas redes sociais e escreveu: "Vou continuar batendo forte em policial federal que age como bandido e fora da lei".

Fábio Shor atuou em diferentes investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo os inquéritos sobre os atos de 8 de Janeiro, a trama golpista e o caso das joias sauditas. Em março deste ano, foi nomeado assessor do ministro Alexandre de Moraes no STF.

Na denúncia, a PGR argumenta que Van Hattem teria ultrapassado os limites da liberdade de crítica e da imunidade parlamentar. Segundo o órgão, as declarações atribuíram diretamente ao delegado a prática de crimes, como fraude na elaboração de relatórios investigativos, além de ofensas pessoais à sua honra, inclusive fora do Parlamento.

Em seu voto, Flávio Dino afirmou que a PGR descreveu de forma clara os fatos atribuídos ao deputado, as circunstâncias em que teriam ocorrido e os motivos pelos quais identificou indícios de crimes.

O ministro também destacou que a imunidade parlamentar não impede automaticamente a abertura de uma ação penal. Segundo ele, é necessário que exista vínculo entre as manifestações e o exercício do mandato, para que a proteção constitucional não se transforme em "privilégio pessoal".

Para Dino, as declarações atribuídas ao deputado não parecem ter se limitado a críticas políticas ou à atuação profissional do delegado, uma vez que teriam atribuído a ele a prática de crimes e incluído expressões ofensivas posteriormente reproduzidas nas redes sociais.

O ministro afirmou que a divulgação de vídeos e recortes de imprensa acompanhados de legendas próprias nas redes sociais não permite reconhecer, nesta fase do processo, a aplicação automática da imunidade parlamentar.

O julgamento não analisa a culpa ou a inocência de Van Hattem, mas apenas se existem elementos apresentados pela PGR que justifiquem a abertura de uma ação penal.

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