Quem são os ministros do STF e o PGR na mira da CPI do Crime Organizado

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi apresentado nesta terça-feira (14) pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) com pedido de indiciamento de figuras do primeiro escalão em Brasília, como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; e o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.

 

Para justificar o pedido de indiciamento aos magistrados da Suprema Corte, Vieira aponta o possível cometimento de crime de responsabilidade, o que pode fundamentar um pedido de impeachment. Já o PGR entrou no relatório por suposta omissão em não determinar a investigação sobre a relação dos ministros do STF com o escândalo do Banco Master.

 

O relatório ainda precisa ser votado pelos integrantes da CPI, o que deve acontecer em sessão marcada para as 14h desta terça. Os três ministros e Gonet são os únicos indiciados no texto final da comissão.

 

Embora criada originalmente para investigar a atuação de facções criminosas no país, em especial os grandes grupos no narcotráfico, a comissão migrou a atenção para o escândalo do Banco Master.

 

Veja os motivos apresentados para os pedidos de indiciamento:

 

Dias Toffoli

 

No pedido de indiciamento de Toffoli, Vieira argumenta que o ministro praticou atos favoráveis aos investigados do Banco Master mesmo sendo relator do caso no Supremo. O senador cita a imposição de sigilo máximo aos documentos do processo e a soltura do banqueiro Daniel Vorcaro em sua argumentação.

 

O relatório cita ainda a empresa familiar do ministro, a Maridt Participações, que mantinha relações financeiras com um fundo controlado por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e já preso preventivamente no âmbito das investigações do escândalo do Master. 

 

O indiciamento de Toffoli foi pedido a partir dos atos de “proferir julgamento sendo suspeito na causa” e de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

 

Alexandre de Moraes 

 

No caso de Moraes, Alessandro Vieira afirma que o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, recebeu cerca de R$ 80 milhões do Banco Master para estabelecer vínculos de relacionamento com o poder público.

 

O relatório também cita indícios de que o magistrado realizou interlocuções junto ao Banco Central em favor do Master e usou o aparato jurisdicional para investigar quem revelou o conflito de interesses.

 

O indiciamento de Moraes se dá a partir da alegação de que o ministro “proferiu julgamento sendo suspeito na causa” e por “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, as mesmas causas alegadas para Toffoli.

 

Gilmar Mendes

No caso de Gilmar Mendes, Vieira afirma que o ministro concedeu decisões para anular a quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada a Toffoli. Segundo o relator, o magistrado usou uma manobra processual ao desarquivar um processo antigo relativo à CPI da Covid para atuar como juiz no caso Master mesmo com a relatoria do caso sob os desígnios do ministro André Mendonça. 

O pedido de indiciamento de Gilmar foi feito a partir da alegação que o ministro “procedeu de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

 

Paulo Gonet

No caso do procurador-geral, Alessandro Vieira afirma que houve uma omissão deliberada diante de indícios públicos e robustos de crimes de responsabilidade praticados por ministros do STF. Segundo o relator da CPI, munido de informações da Polícia Federal (PF) e notícias veiculadas pela imprensa, Gonet deveria ter feito investigações e, ao não fazê-lo, incorreu em uma blindagem indevida de autoridades.

Paulo Gonet teve seu pedido de indiciamento definido por “ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”.