Propag: Projeto que transfere imóveis do estado para União volta à pauta da ALMG

O Projeto de Lei (PL) que autoriza a transferência de imóveis do Estado para a União volta à pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (07), em audiência pública da Comissão de Administração Pública. A reunião, marcada para as 16h, ocorre enquanto o projeto aguarda parecer para seguir tramitando em 1º turno.

Entre os 343 imóveis listados pelo Executivo estão terrenos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), áreas da Cidade Administrativa e patrimônios ligados à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e ao Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg).

Críticas à lista de imóveis

A oposição critica a proposta, alegando que a negociação de imóveis compromete a estrutura de serviços públicos essenciais. O governo, por sua vez, defende que a medida é uma alternativa viável para reduzir o endividamento do Estado. Confirmaram presença na reunião o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, a reitora da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues, além de representantes de associações e sindicatos de trabalhadores.

Na tramitação, o PL já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável à legalidade. Após o parecer da Comissão de Administração Pública, seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de chegar ao Plenário para discussão e votação em 1º turno.