Belo Horizonte
Itatiaia

Projeto que prevê ressarcimento por maus-tratos a animais avança em BH

Na prática, o texto determina que os tutores dos pets resgatados pelo poder público devolvam ao município o dinheiro gasto com os cuidados com os animais

Por
Alguns dos animais encontrados pela PCMG
O texto segue agora para a tramitação em segundo turno no Legislativo.  • Divulgação PCMG

Os vereadores de Belo Horizonte, por maioria, aprovaram, em primeiro turno, um projeto de lei que determina que os tutores de animais vítimas de maus-tratos idenizem financeiramente o município pelas despesas veterinárias, caso a violência contra os pets seja comprovada.

Agricultura urbana

A Câmara Municipal de BH (CMBH) também aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira, um projeto que trata da proteção das Unidades Produtivas Coletivas e Comunitárias (UPCCs).

A proposta, assinada pelo vereador Pedro Patrus (PT-MG) e outros sete parlamentares, proíbe a remoção, desativação ou alteração da destinação dessas unidades em espaços públicos, exceto em casos com autorização.

O texto determina que as unidades tenham prioridade para receber apoio para acessar políticas públicas de agricultura urbana, economia solidária e segurança alimentar, além de serem incluídas em planos de desenvolvimento urbano e de ambiente sustentável.

Por

Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.