Projeto que pode beneficiar idosos que moram às margens da BR-381 avança na Câmara
O texto, aprovado em primeiro turno, prevê a inclusão imediata de pessoas idosas em situação de violação de direitos no Programa Municipal de Assentamentos (Proas)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que visa garantir o assentamento imediato ou auxílio financeiro a idosos em situação de violação de direitos. A proposta, que ainda precisa ser aprovada em segundo turno para seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), pode beneficiar moradores das margens da BR-381, na capital mineira.
O texto, assinado pelas vereadoras Cida Falabella (PSOL) e Iza Lourença (PSOL), prevê a inclusão imediata de pessoas idosas em situação de violação de direitos no Programa Municipal de Assentamentos (Proas).
Atualmente, o Proas atende famílias removidas de suas casas em decorrência da execução de obras públicas; vítimas de calamidades que tenham sido removidas de determinada área sem condição de retorno; pessoas em situação de rua; moradores de áreas de risco ou em habitações precárias; além de mulheres em situação de violência doméstica.
"Ao garantir o acesso à moradia adequada para idosos em condições de autonomia, a política atua de forma preventiva, contribuindo para a redução da demanda futura por vagas em instituições de longa permanência e outros serviços de acolhimento. Trata-se de uma medida que favorece o uso eficiente dos recursos públicos e prioriza alternativas que promovem a autonomia e a preservação dos vínculos sociais e comunitários da pessoa idosa".
Famílias da BR-381
Embora o projeto não tenha sido pensado diretamente para atender os moradores que vivem às margens da BR-381, o grupo que atender aos requisitos e residir nas comunidades do entorno pode ser beneficiado.
Um acordo para reassentar as famílias que vivem às margens da rodovia, no trecho entre Belo Horizonte, Santa Luzia e Sabará, foi homologado em dezembro. A prefeitura da capital afirma que a medida encerra um impasse que dura mais de dez anos entre o poder público e os moradores, além de poder “destravar” a duplicação do trecho considerado mais "complexo" da BR-381.
A duplicação, entre o trevo de Caeté e o Anel Rodoviário, está prevista para começar no próximo mês, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Em paralelo às obras, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) dá andamento aos trabalhos de preparação do reassentamento dos moradores que residem nas proximidades do Anel Rodoviário.
"A gente pensou a política habitacional a longo prazo, relacionada à política de cuidados. Se a lei for aprovada em segundo turno e sancionada, os idosos que se enquadrarem nessa classificação, após avaliação dos riscos, poderão acessar o programa".
Tramitação em segundo turno
Após a aprovação, o projeto recebeu duas emendas do vereador Braulio Lara (Novo), que podem alterar o texto original aprovado em primeiro turno.
O parlamentar propõe barrar dois artigos da proposta: um que trata da flexibilização de requisitos para o atendimento de pessoas idosas em situações excepcionais e outro que prevê que o atendimento aos idosos possa ser feito por outros programas da política municipal de habitação, além do assentamento direto.
O projeto retorna às comissões internas da Casa para apreciação em segundo turno antes de voltar à votação definitiva em plenário.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.