Projeto que facilita retorno de moradores de rua para suas cidades avança na Câmara de BH

Avançou em primeiro turno o projeto de lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte que prevê a criação de pontos de acolhimento e de encaminhamento de pessoas em situação de rua para suas cidades de origem.

Na reunião, Vile afirma que a criação dos Pontos Municipais de Migração (PMM) deve escolher lugares estratégicos da cidade, como a rodoviária, por exemplo.

“Esse projeto não é nada mais, nada menos que uma extensão do ‘De Volta Pra Minha Terra’, onde a prefeitura vai identificar pontos focais de chegadas de pessoas em situação de rua em Belo Horizonte, para fazer o acolhimento e, possivelmente, o estudo para o retorno também das pessoas para as suas cidades de origem”, destacou.

“Então, são os pontos de migração, em pontos focais ao aonde chegam essas pessoas, rodoviária, entre outros pontos. A prefeitura vai identificar, instalando ali um posto com assistência social, com Guarda Municipal, e algo do tipo”, acrescentou o vereador.

Conceitualmente, um migrante é qualquer pessoa que se desloca de seu local habitual de residência, dentro do mesmo país.

Criação de ponto na rodoviária para retorno de migrantes

O texto do vereador diz que os PMMs têm o objetivo de identificar os migrantes recém-chegados em Belo Horizonte, e coletar informações.

Após isso, deve haver uma verificação de documentos, como histórico criminal e mandados judiciais pendentes, e as condições de vida do migrante, observando se existe dependência química ou risco à integridade física.

Os pontos também podem incluir os migrantes em programas e políticas públicas municipais que viabilizem o retorno às suas cidades de origem. O projeto não cita nenhum tipo de obrigação ou coerção em relação aos migrantes.