A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (12), em primeiro turno, o Projeto de Lei 96/2025, que modifica a Lei nº 11.553/2023, responsável por instituir o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. A proposta recebeu 31 votos favoráveis e 9 contrários.
A votação no plenário foi marcada por cerca de uma hora e meia de discussões entre os vereadores sobre a aplicação da lei. Parlamentares como Pedro Patrus, Bruno Pedralva, Luiza Dulci, todos do PT, além de Cida Falabella, Juhlia Santos e Iza Lourença, do Psol, se posicionaram contra a aprovação, argumentando que o projeto abre precedentes para a presença de segurança armada nas escolas.
Por outro lado, vereadores como Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto, do PL, Irlan Melo, do Republicanos, Flávia Borja, do Democracia Cristã, entre outros, defenderam o texto, dizendo que aumentaria a segurança nas unidades de ensino e criaria outras prerrogativas de proteção aos estudantes.
Veja como cada vereador de BH votou no projeto de lei sobre alterações no Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino
O que diz o projeto?
O texto, de autoria do vereador Pablo Almeida (sem partido), inclui entre os objetivos do sistema a prevenção e repressão de atos de violência física, sexual ou psicológica, intencionais e repetitivos, mesmo que motivados por crença religiosa ou convicção filosófica ou política.
A proposta determina ainda que, em até cinco dias após a constatação de um ato de violência, a ocorrência seja comunicada ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar, às secretarias municipais de Educação e de Segurança Pública, além dos pais ou responsáveis da vítima.
Outra medida prevista é a possibilidade de contratação de vigilantes armados e a celebração de convênios com forças de segurança pública para reforçar a proteção nas escolas.
O projeto ainda será votado em segundo turno antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.
