Projeto da reforma administrativa proposta por Fuad avança na Câmara de BH
O PL, de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), que prevê a criação de quatro novas secretárias, foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça da CMBH
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de BH (CMBH) aprovou, em sessão na tarde desta terça-feira (19), o projeto de lei (PL) 1014/2024 que prevê uma reforma administrativa na estrutura do Poder Executivo municipal.
O PL, de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), foi aprovado em primeiro turno em Plenário na última quarta-feira (13), e institui a criação de quatro novas secretárias, além de novos cargos na prefeitura.
Porém, ainda faltam algumas etapas de votação na Câmara para que a proposta entre em vigor. O PL deve passar por três comissões temáticas antes de retornar ao Plenário: Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, Comissão de Administração Pública e Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
PL 1014/2024
O projeto chegou à CMBH no dia 30 do mês passado e foi aprovado em primeiro turno na CMBH na última quarta-feira (13). O PL pretende criar secretarias, conselhos, fundos financeiros e aglutinação de subsecretarias.
O texto também prevê uma nova administração regional focada apenas no hipercentro da cidade, dividindo, portanto, a regional Centro-Sul.
Um dos artigos revela a intenção de criar a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que até então não tinha pasta específica, mas era assumida pela BHTrans e pela Superintendência de Mobilidade do Município (SUMOB).
Uma subsecretaria da Secretaria de Assistência Social, agora se torna uma nova pasta com a criação da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, além de alguns caixas específicos para políticas públicas como o Fundo Municipal do Idoso, Fundo Municipal de Turismo e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.