Programa do governo Lula interromperá comunicação clandestina de detentos nos presídios

Foi criado nesta nesta terça-feira (13) o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais para impedir o uso ilegal de celulares e outros aparelhos de comunicação dentro dos presídios brasileiros. O decreto, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) hoje,.prevê o bloqueio de celulares e a utilização de tecnologias capazes de burlar os sinais de comunicação não autorizados nas unidades prisionais.

A iniciativa estabelece uma atuação conjunta entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os estados e o Distrito Federal que assinarem o termo de cooperação. O objetivo principal é dificultar a comunicação clandestina de detentos com pessoas fora das penitenciárias, inclusive em atividades relacionadas ao crime organizado.

Funcionamento do programa e implementação

As regras entraram em vigor hoje, mas a implementação será gradual. O Ministério da Justiça terá até 180 dias para disponibilizar a plataforma digital de registro e encaminhamento das ocorrências. Até lá, poderão ser utilizados os sistemas existentes, inclusive com envio direto de solicitações à Anatel.

Pelas novas regras, as autoridades penitenciárias serão responsáveis por identificar o uso irregular dos equipamentos e encaminhar as informações necessárias para a aplicação das restrições. Serão feitos os seguintes procedimentos:

• Cadastro de segurança: as unidades prisionais deverão ter seus perímetros de segurança cadastrados e atualizados em uma base nacional;

• Identificação dos aparelhos: as autoridades deverão elaborar relatórios técnicos sobre os celulares utilizados ilegalmente, inclusive informando dados que permitam identificar os equipamentos;

• Bloqueio individual: os aparelhos poderão ser impedidos de acessar as redes de telefonia móvel por meio de seus identificadores, como o IMEI;

• Interrupção de sinais: os estados poderão utilizar bloqueadores de sinais de radiocomunicação (BSR) nos presídios, com comunicação prévia à Anatel;

• Correção de erros: haverá revisão de bloqueios e retirada das restrições quando for comprovada a identificação incorreta de um aparelho ou a inexistência de uso irregular.

Os pedidos de bloqueio deverão ser fundamentados em relatórios que descrevam a irregularidade e identifiquem os aparelhos ou a área atingida. Em situações de rebelião, motim, tentativa de resgate ou risco iminente à segurança, a comunicação com a Anatel poderá ser feita diretamente e terá prioridade na análise.

O decreto também determina que as medidas preservem os serviços de telefonia e internet nas regiões próximas aos presídios, evitando interferências indevidas.