Primeira Turma do STF mantém condenações dos acusados de mandar matar Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelos cinco condenados por envolvimento no planejamento dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão mantém as penas impostas aos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, condenados a 76 anos e 3 meses de prisão, além de Ronald Paulo Alves, Rivaldo Barbosa e Robson Fonseca, cujas penas variam entre 9 e 56 anos de prisão.

Os recursos questionavam pontos da condenação, como os critérios utilizados para fixação das penas e o valor da indenização que deverá ser paga às famílias das vítimas.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o Supremo já analisou todos os argumentos apresentados pelas defesas e concluiu que não houve omissões ou contradições na decisão original. Segundo Moraes, os recursos demonstram apenas inconformismo com o resultado do julgamento e tinham o objetivo de retardar o trânsito em julgado da ação.

O ministro também destacou que a definição das penas levou em consideração a gravidade dos crimes, as provas reunidas durante a investigação e os danos causados às vítimas e seus familiares. Com a rejeição dos recursos, as condenações permanecem integralmente válidas e o processo avança para as etapas finais de execução das penas.