Fachin analisa 104 procedimentos antes de arquivar o inquérito das fake news no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, está realizando uma análise minuciosa em 104 procedimentos atrelados ao inquérito das fake news antes de promover o encerramento definitivo da investigação. A apuração foi originalmente aberta em 2019 e conduzida ao longo de mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.

Transição de relatoria e reorganização dos autos

Fachin assumiu a relatoria do caso em 9 de setembro, ocasião em que retirou Moraes da condução do processo, mantendo a validade de todas as decisões tomadas até aquela data. A alteração ocorreu em meio a um momento de tensão interna no tribunal envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

A equipe da Presidência do STF mapeou mais de uma centena de petições e investigações preliminares, demandando a digitalização e organização de parte do acervo. Atualmente, o gabinete do ministro avalia quais processos já contam com provas suficientes para deliberação e quais demandarão novas diligências.

Tramitação, sigilo e resposta a Luiz Fux

Nos casos em que houver necessidade de medidas complementares, os documentos poderão ser remetidos à Polícia Federal e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR) para eventual denúncia ou pedido de arquivamento.

A existência dos 104 procedimentos foi detalhada em resposta ao ministro Luiz Fux, que havia solicitado acesso à íntegra das apurações sigilosas.

Na ocasião, Fachin esclareceu que três dos processos mencionados por Fux já possuem caráter público, enquanto a investigação principal permanece sob segredo de justiça.

Manutenção de atos anteriores e prazos

O presidente da Corte manifestou a intenção de concluir a checagem dos itens pendentes para, em seguida, determinar o arquivamento definitivo e a abertura de acesso público irrestrito aos autos, sem definir um prazo rígido para o término dos trabalhos.

Fachin ressaltou que a conclusão do inquérito não acarretará a revisão automática dos atos praticados por Moraes, tampouco afetará ações penais nas quais a denúncia já tenha sido recebida pelo STF.