Presidente do TRF-6 diz que acordo para desapropriações na 381 será fechado neste ano

O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), o desembargador Ricardo Machado Rabelo, afirmou que o acordo para reassentamento das famílias que vivem às margens da BR-381 na saída de Belo Horizonte deve ser concluído com mediação da corte ainda neste ano.

 

Em entrevista à jornalista e colunista da Itatiaia, Bertha Maakaroun, o magistrado afirmou que o acordo mediado pelo TRF-6 entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Tribunal de Contas da União e a Caixa Econômica Federal para conseguir a remoção das famílias que vivem nas margens da pista e precisam ser realocadas para que seja feita a duplicação da estrada.

 

“Essa questão envolve dois trechos. O primeiro trecho até Caeté ainda está em processo de conciliação perante o Tribunal Regional Federal da Sexta Região. Esse processo está sendo minutado, esse acordo está sendo elaborado com o apoio do DNIT, da Defensoria Pública, da União e do Ministério Público Federal também. É um processo lento, porém está andando bem. [,,,] Acho que no início do próximo semestre estará já homologado judicialmente”, afirmou.

 

O acordo envolvendo várias instituições do Poder Público remonta um imbróglio de mais de uma década que precisou ser acelerado diante da recente privatização da BR-381 entre BH e Governador Valadares.

 

Veja a entrevista na íntegra:

 

 

Relembre o processo

 

Em maio, o pleno do TCU determinou que a PBH deveria apresentar um projeto para reassentamento das famílias que vivem às margens da 381 dentro dos limites da capital, entre a Avenida Cristiano Machado e o Rio das Velhas. O tribunal entrou no processo para mediar um conflito entre o município e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que já se arrastava há mais de uma década.

 

Em 2012, o DNIT repassou R$ 4,9 milhões (R$ 12,4 milhões em valores corrigidos) para Belo Horizonte comprar terrenos e reassentar as famílias da 381. A área foi adquirida nas imediações dos bairros Belmonte, São Gabriel e Ouro Minas, mas nunca foi utilizada para habitação.

 

O terreno adquirido pela PBH, ocioso ao longo dos anos, foi ocupado por outras famílias alheias ao programa de reassentamento da 381 e hoje a área é densamente habitada e integrada à vida dos bairros vizinhos.

 

Com o reassentamento não resolvido e as verbas enviadas para o município, o DNIT iniciou um processo de Tomada de Contas Especial para receber os valores de volta. No âmbito dessa operação, a Justiça Federal, já atuante nos programas de reassentamento, assumiu o papel de conciliação entre a autarquia e o município. A ideia foi resolver o impasse de forma a resolver também o problema habitacional e não com um mero acerto financeiro.

 

O reassentamento dos moradores é necessário para o início das obras de duplicação da rodovia no gargalo da chegada e saída de Belo Horizonte, onde o fluxo da região metropolitana se junta ao movimento da estrada que vai até Governador Valadares, passando pelo Vale do Aço.

 

Duplicação da BR-381

 

Em agosto do ano passado, a BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares foi privatizada após dois anos consecutivos de leilões desertos, sem nenhum interessado na concessão do trecho da estrada conhecido como ‘Rodovia da Morte’. O grande diferencial para atração da iniciativa privada para o processo foi uma alteração no projeto que retirou o trecho de cerca de 30 quilômetros entre a capital mineira e Caeté dos planos de obras.

 

O trecho mais próximo à Região Metropolitana de Belo Horizonte era tratado como um inibidor da iniciativa privada por dois pontos centrais. Um deles é a instabilidade geológica da região, o que torna as obras de engenharia mais arriscadas. O outro é justamente a insegurança jurídica atrelada à necessidade de remoção das famílias que vivem às margens da rodovia, mais densamente concentradas nos arredores da capital.

 

Em fevereiro de 2024, na primeira visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Minas Gerais em seu terceiro mandato, o governo federal anunciou que retiraria o trecho do cronograma de obras sob responsabilidade da iniciativa privada e que as intervenções seriam feitas pelo poder público.

 

O projeto dividiu este trecho da estrada em dois lotes: o 8A, entre Ravena e Caeté; e o 8B, entre Ravena e BH. Inicialmente previstas para 2025, o início das obras no ponto mais próximo da capital ficou para o próximo ano. O reassentamento das famílias é necessário para a duplicação da estrada, principal demanda do trecho que é perenemente congestionado pela soma dos tráfegos da Grande BH somado ao fluxo da estrada que liga a capital a regiões econômicas importantes como o Vale do Aço.