Presidente do STF vota para autorizar liberação de emendas parlamentares
Caso, relatado pelo ministro Flávio Dino, começou a ser analisado nesta sexta-feira (28) pelo Tribunal; decisão pode referendar acordo que dá mais transparência aos repasses
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem três votos favoráveis à liberação das emendas parlamentares suspensas, confirmando a decisão do ministro Flávio Dino. O julgamento, iniciado nesta sexta-feira (28), conta com os votos do relator Flávio Dino, do ministro Nunes Marques e do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Para o Orçamento de 2025, ainda em aprovação, está previsto um total de R$ 52 bilhões em emendas parlamentares, um aumento em relação aos R$ 49,2 bilhões de 2024.
O magistrado estipulou um prazo de 30 dias para que os dados sejam complementados e determinou o aprimoramento do sistema de registro das emendas. Outra medida prevê a disponibilização, no Portal da Transparência, de informações sobre emendas de comissão de 2020 a 2024.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio