Prefeitura de BH aciona Justiça para cobrar mais R$ 20,3 mil de IPTU atrasado de Kalil
Despacho chegou a intimar o ex-prefeito a se manifestar; prefeitura pode pedir a penhora dos bens caso isso não aconteça
A Prefeitura de Belo Horizonte acionou a Justiça para cobrar R$ 20.397,16 devidos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo ex-prefeito de Belo Horizonte e candidato ao Governo de Minas Alexandre Kalil (PDT). A informação foi trazida à tona pelo site “O Fator” e confirmada pela Itatiaia.
O processo foi distribuído à 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte em 9 de julho e a última movimentação ocorreu no dia seguinte, quando um despacho intimando o ex-prefeito a se manifestar foi emitido pela juíza Simone Lemos Botoni. Caso Kalil não se manifeste, o Executivo da capital poderá pedir penhora de bens para quitar o débito.
Conforme publicado pela Itatiaia, dados da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte demonstram que o ex-prefeito tem R$ 12,6 mil dívida ativa não ajuizada com a administração e outros R$ 209,5 mil em dívida ajuizada. Os valores são referentes à Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais e ao Imposto Predial e Territorial Urbano.
De acordo com o documento ao qual a Itatiaia teve acesso, a maior parte do débito é relativa ao não pagamento de IPTU de um imóvel no bairro Braúnas, na Regional Pampulha. A inadimplência nesse endereço soma R$ 130 mil, a maior parte da dívida ajuizada. O imposto não foi pago entre 2001 e 2003 e entre 2017 e 2026.
Uma sala comercial no Santo Agostinho, na Região Centro-Sul, soma R$ 97,4 mil em IPTU não pago entre 2004 e 2006. A totalidade da dívida está ajuizada.
A inadimplência de Kalil com o IPTU de BH se tornou uma questão política na campanha eleitoral de 2016, quando ele foi eleito pela primeira vez para a prefeitura da capital. Na ocasião, as denúncias foram exploradas por adversários na corrida eleitoral.
Em meio ao segundo turno da disputa pelo Executivo Municipal, Kalil chegou a prometer que não assumiria o posto de prefeito sem quitar o débito. A controvérsia seguiu mesmo após a eleição confirmada nas urnas.
Em 2020, quando Kalil tentava a reeleição, um levantamento publicado pela Folha de S. Paulo apontou que o prefeito acumulou novos débitos já à frente da administração da capital mineira e a dívida chegou à casa dos R$ 243 mil.
O tema chegou a ser tema de uma investigação na Câmara Municipal, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder. A comissão foi encerrada em 2023 e o relatório final, aprovado por unanimidade, não encontrou elementos para responsabilizar ou indiciar o ex-prefeito.
Por outro lado, a comissão apontou falhas, erros e possíveis omissões de servidores, além de brechas no sistema de cadastro e cobrança do IPTU, e recomendou o encaminhamento da documentação aos órgãos competentes para apuração de eventual improbidade administrativa.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Alexandre Kalil, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto.
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