Prefeitos não poderão inaugurar obras a partir deste sábado (6); veja as restrições impostas pelo TSE
A partir deste sábado (6), entram em vigor uma série de restrições impostas aos prefeitos pela legislação eleitoral. O primeiro turno das eleições municipais irão ocorrer em 6 de outubro
A legislação eleitoral impõe uma série de restrições aos prefeitos a partir deste sábado (6). A menos de três meses do primeiro turno das Eleições Municipais, as proibições têm a finalidade de evitar eventual favorecimento a determinadas pré-candidaturas, fortalecendo a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral de outubro.
Pelas regras eleitorais, a partir de agora até a posse dos futuros prefeitos, os agentes públicos estão proibidos de realizar inaugurações de obras públicas ou a divulgação de prestação de serviços públicos. Também são vetadas a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Candidatas e candidatos estão proibidos, por lei, de comparecer a inaugurações de obras públicas.
Até o pleito municipal, marcado para 6 de outubro, os agentes públicos não podem realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e aos municípios e dos estados aos municípios, exceto em situações previstas em lei. Também é proibido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito.
Ainda pela legislação eleitoral, até a posse dos futuros prefeitos, está proibido aos agentes públicos nomear, contratar ou mesmo admitir, dispensar sem justa causa, dificultar ou impedir o exercício da função de pessoa servidora pública. São vedadas, ainda, a remoção, a transferência ou a exoneração de ofício.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.