Prefeitos da Grande BH vão ao TJ por 'distorções' na lei do ICMS da Educação
Prefeitos de Belo Horizonte, Contagem e Betim alegam que legislação provoca distorções ao destinar mais recursos a municípios menores
Prefeitos de Belo Horizonte, Contagem e Betim se reúnem nesta segunda-feira (19) com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, para retomarem as discussões sobre os critérios de distribuição do ICMS da Educação. Os municípios maiores questionam os critérios de distribuição do tributo a partir de um Projeto de Lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMG) e sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo).
O principal questionamento, segundo a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), são distorções na legislação que fazem com que municípios com menos alunos acabem recebendo mais recursos do que as cidades grandes.
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A petista pretende levar ao presidente do TJMG, um estudo da Fundação João Pinheiro (FJP) que mostra os repasses do ICMS da Educação, por município.
"A Emenda Constitucional 108, que instituiu o ICMS da Educação, ficando a cargo dos estados estabelecer a legislação específica, é fundamental. Ela fala: vamos premiar os municípios que têm um bom desempenho escolar. Eu concordo com isso, mas na minha opinião, temos que fazer a premiação por aluno. Aí sim, estaremos garantindo não só a premiação, mas considerando o número de alunos na rede municipal", afirmou Marília Campos.
Mediação
Em janeiro, as prefeitas Marília Campos, de Contagem, e Margarida Salomão, de Juiz de Fora, procuraram o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para pedirem uma intervenção sobre o assunto. A princípio, foi pedido que o órgão analisasse se a legislação seria inconstitucional.
Em ofício publicado na semana passada, o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Jr., disse que não há "vício flagrante de inconstitucionalidade", mas que o assunto seria tratado por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), com a participação dos Poderes Legislativo, Executivo e da Corte de Contas.
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Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
Correspondente da Rádio Itatiaia em São Paulo. Apresentador do quadro Palavra Aberta e debatedor do Conversa de Redação. Ingressou na emissora em 2023. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. No rádio, teve passagens pela Alvorada FM, BandNews FM e CBN, no Grupo Globo. Na Band, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na Band News FM BH. Na televisão, participava diariamente da TV Band Minas e do Band News TV. Vencedor de nove prêmios de jornalismo. Em 2023, foi reconhecido como um dos 30 jornalistas mais premiados do Brasil.