PRD expulsa Collor após STF determinar prisão por corrupção
Segundo a legenda, a decisão se dá em razão de não haver mais recursos para o ex-presidente contestar a condenação imposta pelo STF
O diretório nacional do Partido da Renovação Democrática (PRD) cancelou a filiação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso em Alagoas nesta sexta-feira (25). A sigla foi criada em 2023 e é o resultado da fusão entre o Patriota e o PTB, partido pelo qual disputou o governo alagoano em 2022.
Segundo a legenda, a decisão se dá em razão de não haver mais recursos para o ex-governante contestar a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“Nesta condição, o PRD com fundamento no artigo 15 da Constituição Federal que prevê a suspensão dos direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos bem como artigo 11, inciso II do Estatuto Partidário que corrobora a previsão Constitucional, informa que realizou na presente data o cancelamento da filiação partidária do Sr. Fernando Collor de Mello", diz a sigla, em nota.
O PRD afirma ainda que não se manifesta sobre “decisões judiciais vinculadas a terceiros” e sustenta que cabe “ao Poder Judiciário a tarefa de interpretar as leis, garantir os direitos individuais e resolver conflitos”.
Leia a íntegra da nota
"O PRD NACIONAL, na condição de partido político reafirma seu compromisso com todos os preceitos basilares da democracia brasileira, com a verdade, boa administração e honestidade. Nesta manhã, 25, tivemos notícias através de veículos de comunicação que o ex-presidente da República Sr. Fernando Collor de Mello que aguardava o julgamento referente à processo crime oriundo da Operação Lava Jato, teve seu último recurso negado pelo Ministro Alexandre de Moraes.
Nesta condição, o PRD com fundamento no artigo 15 da Constituição Federal que prevê a suspensão dos direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos bem como artigo 11, inciso II do Estatuto Partidário que corrobora a previsão Constitucional, informa que realizou na presente data o cancelamento da filiação partidária do Sr. Fernando Collor de Mello.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.