PL que prevê a entrega legal de recém-nascidos para a adoção avança na ALMG
Após parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, projeto já está pronto para ser votado em segundo turno no Plenário da ALMG
O Projeto de Lei (PL) 334/23, que prevê a entrega legal de bebês recém-nascidos para adoção, avança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O texto, de autoria da deputada Alê Portela (PL), estabelece em âmbito estadual a política de entrega legal, sem que as parturientes sejam penalizadas. A preposição recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta terça-feira (2) e já está pronto para ser votada em segundo turno em Plenário.
Se for aprovado e virar lei, os hospitais e demais unidades de saúde públicas e privadas deverão ter placas informativas sobre a política de entrega legal.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.