PGR vê descumprimento de medidas por Bolsonaro, mas é contra retorno à prisão em regime fechado
Paulo Gonet afirma que divulgação de carta enviada por Bolsonaro violou restrições impostas pelo STF, mas considera suficiente manter a prisão domiciliar com novas limitações
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta sexta-feira (17), a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de concluir que houve descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal do ex-presidente, após a divulgação de uma carta manuscrita por Bolsonaro em apoio à pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, ao entregar o documento ao filho, que posteriormente tornou o conteúdo público por meio das redes sociais, Bolsonaro violou a proibição de manter comunicação externa, ainda que de forma indireta. Para Gonet, a divulgação da carta se enquadra na vedação imposta pelo Supremo de utilizar terceiros para transmitir manifestações públicas.
Apesar desse entendimento, o procurador-geral considerou que o episódio, isoladamente, não justifica a revogação do benefício concedido ao ex-presidente por razões humanitárias. Em vez do retorno ao regime fechado, Gonet sugeriu que Alexandre de Moraes reforce as condições impostas à prisão domiciliar, restringindo contatos que possam resultar em novas manifestações públicas com potencial de interferência no cenário eleitoral.
A manifestação da PGR foi apresentada após Moraes solicitar explicações da defesa de Bolsonaro sobre a divulgação da carta. Os advogados do ex-presidente sustentam que ele tem cumprido todas as determinações judiciais e afirmam que não autorizou nem tinha conhecimento prévio de que o documento seria divulgado nas redes sociais.
Segundo a defesa, a decisão de tornar pública a carta foi tomada exclusivamente pelo senador Flávio Bolsonaro, sem qualquer orientação ou combinação prévia com o ex-presidente. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe o parecer da Procuradoria-Geral da República e se manterá a prisão domiciliar nos termos atuais ou imporá novas restrições ao ex-presidente.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.