Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro, mas muda restrições após divulgação de carta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas impôs novas restrições após concluir que ele descumpriu uma das medidas cautelares ao divulgar, por intermédio do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma carta de conteúdo político-eleitoral.

Na decisão assinada nesta sexta-feira (17), Moraes afirma que Bolsonaro violou a proibição de utilizar qualquer meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros, ao redigir uma carta destinada "aos brasileiros" e entregá-la a Flávio Bolsonaro, que posteriormente anunciou e divulgou o conteúdo nas redes sociais.

O ministro rejeitou a versão apresentada pela defesa de que o ex-presidente desconhecia a intenção de publicar o documento. Para Moraes, o próprio conteúdo da carta demonstra que ela foi escrita para alcançar o público em geral e influenciar o cenário eleitoral.

Na mensagem, Bolsonaro se dirige aos brasileiros, pede apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, chama o filho de "porta-voz" e afirma que ele seria "a melhor opção" para o país. Para o relator, esses elementos deixam evidente a finalidade político-eleitoral do documento e demonstram que havia intenção de comunicação pública por meio das redes sociais do senador.

Apesar de reconhecer o descumprimento das medidas impostas na prisão domiciliar, Moraes considerou que a infração, por si só, não justifica o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado. O ministro observou que este foi o primeiro descumprimento desde o início da execução definitiva da pena e afirmou que uma resposta mais proporcional seria endurecer as condições da prisão domiciliar.

Com isso, Moraes determinou a suspensão, por 30 dias, do direito de Bolsonaro receber visitas. Permanecem autorizados apenas os atendimentos de médicos, fisioterapeutas e advogados. A restrição não altera a punição já aplicada anteriormente ao senador Flávio Bolsonaro, que continua impedido de visitar o pai por 90 dias em razão da divulgação da carta.

Além disso, o ministro estabeleceu novas regras específicas para o período eleitoral. Até o encerramento das eleições gerais de 2026, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral e também de divulgar manifestações de natureza política, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado. Segundo Moraes, a medida decorre do fato de o ex-presidente estar com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal definitiva.

Na decisão, Moraes também rebate o argumento de que as restrições poderiam deixar Bolsonaro incomunicável. O ministro registra que o ex-presidente permanece em casa com a esposa, a filha e a enteada e que continua tendo amplo acesso aos seus advogados e profissionais de saúde.

Como exemplo, o relator informa que, desde o início da prisão domiciliar, em março deste ano, Bolsonaro recebeu 185 visitas, entre familiares, médicos, fisioterapeuta e advogados. Desse total, foram 70 visitas médicas, 64 de advogados, 31 de filhos, além de atendimentos de fisioterapia e de prestadores de serviços na residência. Moraes destaca ainda que o ex-presidente é representado por uma equipe de 30 advogados, que seguem com livre acesso para garantir sua defesa.

Ao final, o ministro advertiu que todas as demais medidas cautelares permanecem em vigor e ressaltou que qualquer novo descumprimento poderá levar à reavaliação do benefício humanitário concedido, inclusive com a possibilidade de retorno de Bolsonaro ao regime fechado.