PGR sugere ao STF acordo para Janones em caso de 'rachadinha' em gabinete
Mineiro foi indiciado pela Polícia Federal por associação criminosa, peculato e corrupção passiva. ANPP pode livrar acusados de prisão, mas não de condenação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28), que seja negociado um acordo de não-persecução penal com o deputado federal André Janones (Avante-MG), investigado por liderar um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete. Em setembro, a Polícia Federal (PF) indiciou o mineiro por associação criminosa, peculato e corrupção passiva.
A prática, que envolve a devolução de parte dos salários de assessores aos políticos, tem sido investigada após denúncias de ex-funcionários que afirmam ter sido pressionados a entregar uma parte de seus vencimentos ao deputado.
"São fatos que tipificam o crime de peculato e permitem o oferecimento de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal. Nessas condições, o Ministério Público Federal requer o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que se possam realizar as tratativas necessárias à formalização do acordo", diz Chateaubriand Filho.
O pedido da PGR será analisado pelo ministro relator do caso no STF, Luiz Fux.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.