PGR defende condenação de Feliciano por preconceito contra LGBTs
Justiça de SP determinou pagamento de multa de R$ 100 mil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a manutenção da condenação do deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) em um processo por ferir direitos da comunidade LGBTQIA+.
Em 2015, o parlamentar publicou mensagens após a performance de uma atriz transexual na Parada LGBT de 2015. Marco Feliciano classificou a ação como chocante e que as imagens da atriz interpretando a crucificação de Jesus Cristo afrontavam o cristianismo.
Seis anos depois, em 2021, a Justiça de São Paulo determinou que ele pague R$ 100 mil à Associação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (Abcd's) e teve R$ 254 mil em bens bloqueados para garantir a multa.
O processo corre atualmente como recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação da PGR foi enviada à Corte na quarta-feira (10).
"É indiscutível que a crítica, mesmo que contundente, se insere na liberdade de expressão do pensamento, constitucionalmente garantida, não podendo seu exercício sofrer censura ou restrição de qualquer ordem", diz o subprocurador geral da República Luiz Augusto Santos Lima.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.