Petistas querem que 'traição à pátria' cause até 20 anos de cadeia

Mirando a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que quer tipificar o crime de “traição à pátria” no Código Penal brasileiro. A proposta, que também é assinada pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Alencar Santana (PT-SP), prevê que condutas que “comprometam a soberania nacional” ou a “independência econômica” e “estabilidade institucional e interesses estratégicos” do país sejam passíveis de prisão por até 20 anos.

O crime, conforme o texto, seria configurado através de prática de ato, “por qualquer meio, que comprometa a soberania nacional, a integridade territorial, a segurança do Estado ou os interesses estratégicos do País, em benefício de Estado estrangeiro, organização internacional hostil ou seus agentes”. As medidas que imputariam em penalização seriam, de acordo com o texto:

1. fornecer, revelar ou tornar acessível informação, dado, documento ou tecnologia de natureza sigilosa, estratégica ou sensível, especialmente durante período de transição governamental, vacância de poder ou crise institucional;
2. negociar, ceder, alienar ou facilitar a entrega a interesse estrangeiro de recursos naturais, patrimônio público, infraestrutura crítica, dados estratégicos ou riquezas nacionais, em condições lesivas à soberania ou ao desenvolvimento nacional;
3. permitir, facilitar, financiar ou promover ingerência estrangeira direta nos Poderes da República, no processo eleitoral, nas Forças Armadas, em políticas públicas ou na opinião pública, mediante ação encoberta ou ostensiva;

A pena prevista é de reclusão de oito a 20 anos de prisão em regime fechado, além de multa, podendo ainda ser agravada em casos com prática por agente público, coautoria com estrangeiros, dano grave à economia ou à imagem internacional do Brasil, ou se o crime ocorrer em período eleitoral, de guerra, estado de defesa ou estado de sítio.

Os parlamentares justificam, no projeto, que o “contexto contemporâneo” demonstra que “as ameaças à soberania nacional não se limitam mais a conflitos armados ou invasões territoriais, manifestando-se também por meio de articulações políticas, econômicas e diplomáticas destinadas a enfraquecer o Estado brasileiro, comprometer sua autonomia decisória ou submeter interesses nacionais a agendas estrangeiras”.

“A criação do tipo penal de Traição à Pátria busca preencher essa lacuna, estabelecendo mecanismos claros de repressão e prevenção, protegendo a integridade nacional, a autodeterminação do povo brasileiro e os interesses permanentes do Estado”, afirmam os autores.