Brumadinho: STJ nega recurso e mantém ação penal contra ex-presidente da Vale

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso apresentado pelo ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman e manteve o prosseguimento das ações penais contra ele pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. A decisão, do ministro Ribeiro Dantas, foi publicada na sexta-feira (14).

A decisão impede, neste momento, que Schvartsman seja retirado novamente da condição de réu. O recurso apresentado pela defesa era um embargo de divergência e buscava derrubar a decisão da Sexta Turma do STJ que, em maio deste ano, determinou a reabertura das ações penais contra o ex-executivo.

Com a decisão, Schvartsman continua respondendo à Justiça Federal de Minas Gerais pelas acusações relacionadas à tragédia de 25 de janeiro de 2019. O rompimento da barragem B1 deixou 270 mortos, segundo o STJ.

Decisão anterior havia recolocado Schvartsman como réu

No início deste ano, a Sexta Turma do STJ, por maioria, acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a reabertura das ações penais contra Schvartsman.

O ex-presidente da Vale havia conseguido o trancamento dos processos no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A defesa sustentava que não havia elementos suficientes para justificar a responsabilização criminal do executivo pelo desastre.

Ao analisar o recurso do MPF, porém, o STJ entendeu que havia indícios mínimos de autoria e que a denúncia descrevia de maneira suficiente a conduta atribuída a Schvartsman. Para o tribunal, o TRF6 teria avançado indevidamente sobre a análise de fatos e provas ao determinar o encerramento das ações por meio de habeas corpus.

Segundo o STJ, a acusação sustenta que a posição de liderança de Schvartsman na Vale, associada a decisões e supostas falhas na gestão de riscos da empresa, poderia caracterizar responsabilidade penal pelo desastre. A análise definitiva dessa responsabilidade, entretanto, deverá ocorrer no curso da ação penal.

Processo foi separado dos demais réus

Depois da decisão do STJ que determinou o retorno de Schvartsman à condição de réu, a Justiça Federal determinou que o processo contra ele fosse desmembrado.

A medida foi adotada porque as audiências de instrução dos demais acusados já haviam começado, enquanto Schvartsman estava fora da ação penal e, portanto, não havia apresentado defesa nem indicado testemunhas para participar da mesma etapa processual.

Com o desmembramento, o ex-presidente da Vale poderá exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa em um processo próprio. A Justiça estabeleceu prazo para que ele apresente sua resposta à acusação e indique testemunhas.

O que acontece agora

As ações penais relacionadas ao caso seguem em tramitação na 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. O processo está na fase de instrução, com realização de audiências para ouvir testemunhas e acusados e produção de provas.

De acordo com informações sobre a tramitação do caso, as audiências devem avançar até 2027. Somente depois da conclusão dessa etapa a Justiça poderá analisar, com base no conjunto de provas produzido no processo, a eventual responsabilidade criminal de Schvartsman.

Caso seja reconhecida a existência de elementos para responsabilização por homicídio doloso, a acusação poderá levar o caso a julgamento pelo Tribunal do Júri. As acusações também envolvem crimes ambientais.