PEC do fim da escala 6x1: regras para profissões específicas serão debatidas depois
Para o relator, tentativa de obstrução pela oposição é 'suicídio' político
O relator da PEC que prevê o fim da escala 6x1, senador Omar Aziz (PSD-AM), defende a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados para evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados. Segundo ele, eventuais regras específicas para determinadas profissões serão regulamentadas posteriormente por lei complementar.
O senador afirmou que pretende apresentar o relatório até quinta-feira (27), para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analise e vote o texto na próxima semana.
Além das regras para categorias com regimes diferenciados de trabalho, outros pontos que poderão ser regulamentados posteriormente será a transição para preservar os níveis de emprego e os impactos das mudanças para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Com isso, o relatório que será analisado pela CCJ deve manter a redução gradual da jornada de trabalho, de 44 para 42 horas semanais dois meses após a publicação da PEC e, depois de um ano, para 40 horas.
“Essa discussão não é sobre a quantidade de horas trabalhadas, mas sobre a qualidade”, afirmou o senador à Rádio Itatiaia.
Para Omar Aziz, qualquer tentativa de obstrução feita pela oposição seria um “suicídio” político. A declaração ocorre em meio à pressão do governo para acelerar a tramitação da PEC e às articulações da oposição para adiar a votação, incluindo requerimentos para que a proposta seja analisada por outras comissões e pedidos de vista.
O que prevê a PEC
O texto em discussão estabelece:
- Dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
- Jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais;
- Redução gradual da jornada: dois meses após a publicação da PEC, o limite passaria de 44 para 42 horas semanais. Após um ano, seria reduzido para 40 horas;
- Para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados de trabalho previstos em lei, média de dois dias de repouso semanal remunerado, com a garantia de que pelo menos um deles ocorra dentro de cada semana de trabalho;
- Aplicação das novas regras aos contratos de trabalho em vigor, sem redução salarial.
Prioridades do Congresso
A PEC do fim da escala 6x1 está entre as propostas que o Congresso pretende priorizar durante a semana de esforço concentrado.
A definição ocorreu após reunião entre o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio da Alvorada.
No encontro, ficou definido que o Congresso dará prioridade à votação de cinco projetos considerados estratégicos para o governo e para o país. Entre eles está a proposta que prevê o fim da escala 6x1.
Segundo Alcolumbre, a reunião também serviu para reforçar o compromisso de Câmara e Senado de acelerar as deliberações antes do período eleitoral.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.