PEC das Drogas deve ser votada pelo Senado nos próximos dias
O Senado Federal já realizou três sessões de debates da chamada PEC das Drogas, que prevê a criminalização da posse ou porte de drogas independente da quantidade. O texto poderá ser votado, em primeiro turno, após a quinta sessão de debates
O Senado Federal deve votar, nos próximos dias, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a criminalização da posse ou porte de drogas independentemente da quantidade, a chamada PEC das Drogas. O texto é de autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta prevê que caberá à Justiça definir, de acordo com o conjunto de provas, se quem for flagrado com droga responderá por tráfico ou será enquadrado como usuário. Se ficar comprovado que o material ilícito seria utilizado para consumo próprio, a pessoa será submetida a pena alternativa à prisão e a tratamento contra a dependência química. O texto em tramitação não prevê alterações a Lei de Entorpecentes, que já determina a diferenciação entre traficantes e usuários de drogas, excluindo a possibilidade de prisão para usuários no país.
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Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.