PEC da Segurança Pública não deve ser votada antes do segundo turno

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais bandeiras apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral, dificilmente será votada pelo Senado antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o próximo dia 25 de outubro.

Apesar da pressão da campanha petista para que a matéria avance ainda durante o período eleitoral, fontes ouvidas pela reportagem afirmam que o cenário no Congresso é desfavorável. Segundo um interlocutor, a proposta "não tem nenhuma chance" de ser analisada nesta terça-feira (20). Outra fonte confirmou que sequer houve convocação de sessões deliberativas para esta semana, o que praticamente inviabiliza a apreciação da PEC antes da definição do próximo presidente da República.

A avaliação nos bastidores é que, sem uma convocação formal e diante da proximidade do segundo turno, o Senado deve concentrar as discussões da proposta apenas após o encerramento do processo eleitoral.

PEC virou prioridade da campanha de Lula

A proposta ganhou força nos últimos dias e passou a ser apresentada como uma das principais iniciativas do presidente para enfrentar o avanço da criminalidade no país.

No sábado (17), o presidente nacional do PT, Edinho Silva, voltou a defender publicamente a aprovação da PEC e afirmou que ela é prioridade da campanha na reta final das eleições.

Segundo Edinho, Lula pretende utilizar a proposta como base para uma reformulação da política nacional de segurança pública: "O projeto está pronto no Senado. Após a aprovação, o presidente vai criar o Ministério da Segurança Pública e estruturar um sistema nacional de gestão compartilhada entre União, estados e municípios", afirmou.

De acordo com o dirigente petista, a proposta permitirá que o governo federal tenha participação mais efetiva nas ações de segurança desenvolvidas pelos estados e municípios, ampliando a integração entre as forças policiais e fortalecendo o combate ao crime organizado.

O que prevê a PEC

A PEC da Segurança Pública busca alterar a Constituição para ampliar a atuação da União na formulação e coordenação das políticas de segurança.

Hoje, a responsabilidade direta pela segurança pública é dos estados, enquanto o governo federal atua principalmente por meio das polícias federais e em crimes de competência da União.

Pela proposta defendida pelo governo, seria criado um Sistema Nacional de Segurança Pública com gestão tripartite, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A ideia é estabelecer responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios, permitindo planejamento integrado, definição de metas nacionais e maior coordenação das políticas públicas.

Outro ponto considerado central pela campanha de Lula é a criação do Ministério da Segurança Pública. O presidente tem afirmado que a nova estrutura permitirá ampliar a presença da União no enfrentamento ao crime organizado, fortalecer operações integradas e desenvolver políticas voltadas à recuperação de territórios dominados por facções criminosas.

Durante a campanha, Lula também argumentou que a PEC permitirá ao governo federal atuar de forma mais direta em parceria com governadores e prefeitos, sem retirar as competências constitucionais dos estados.

A segurança pública se tornou um dos principais temas da reta final da disputa presidencial. Além da defesa da PEC, Lula passou a endurecer o discurso sobre o combate ao crime organizado e chegou a defender, em casos de crimes hediondos, a redução da maioridade penal para 16 anos,  posição que provocou debate dentro do próprio PT.

A estratégia da campanha é tentar reduzir a vantagem histórica da direita no tema da segurança pública, apresentando propostas de integração entre os entes federativos e maior presença da União nas políticas de prevenção e repressão ao crime.