Partido Liberal sofre derrota no plenário, e Câmara mantém votação do Carf para esta sexta-feira (7)

O Partido Liberal (PL) sofreu uma nova derrota no plenário da Câmara dos Deputados após ingressar com um pedido para retirar a votação da Medida Provisória (MP) do Carf da pauta desta sexta-feira (7). A maioria dos parlamentares votou pela manutenção da discussão na pauta, e deputados seguem ao longo da tarde com a análise do texto apresentado pelo relator Beto Pereira (PSDB-MS).

A sigla acumula derrotas na Casa de quinta-feira (6) para cá com a aprovação da reforma tributária, que gerou mal-estar interno entre importantes lideranças do partido — como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Antes da votação do requerimento que pedia a retirada do Carf da pauta, o PL, o Novo, a minoria e a oposição orientaram que seus parlamentares apoiassem a exclusão da medida de provisória da discussão desta sexta-feira, que deve ser a última antes do recesso. Em oposição ao requerimento, os demais partidos apoiaram a análise do Carf no plenário.

O que é propõe o PL do Carf?

O Conselho de Administração de Recursos Fiscais é a última instância para recursos administrativos relacionados a punições da Receita Federal. Por meio da MP analisado nesta sexta-feira (7), o governo federal quer ter poder de decisão em caso de empate nas votações. Desde 2020, o desempate ocorre em favor do contribuinte.

Segundo a União, decisões do Carf geraram perdas de R$ 59 bilhões para os cofres públicos com decisões da Receita Federal revertidas.