O "pacotão" de projetos que tratam da recomposição salarial de servidores de diferentes órgãos de Minas Gerais está pronto e deve ser votado nesta quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa (ALMG).
Os textos, enviados pelo então governador Romeu Zema (Novo) aos deputados, foram aprovados em primeiro turno na última terça-feira (24).
Na quarta-feira (25), os projetos receberam o aval da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e, com isso, já podem seguir para a votação definitiva no plenário.
O "pacotão" inclui propostas para o Tribunal de Justiça (TJMG), a Defensoria Pública (DPMG), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), o Executivo, o Ministério Público (MPMG) e a própria ALMG.
O texto referente ao Executivo é o de maior alcance, já que concentra o maior número de trabalhadores. Para esse grupo, o ex-governador estabeleceu uma revisão geral de 5,4% para servidores civis e militares de Minas.
O aumento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026 e, segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), terá impacto de R$ 260,9 milhões por mês e R$ 3,43 bilhões ao ano.
O percentual é questionado por deputados da oposição e também por entidades sindicais, que consideram o valor irrisório, embora o governo afirme que não há possibilidade de aumento.
Na reunião da FFO de quarta-feira, duas modificações foram apresentadas pelo relator e presidente do colegiado, deputado Zé Guilherme (PP).
A primeira atende a uma mensagem do governador Mateus Simões (PSD) e redistribui competências entre a Secretaria-Geral do governo e a Secretaria de Estado de Casa Civil.
Já a segunda alteração atende a uma sugestão do deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) e insere um dispositivo para ampliar o acesso ao auxílio-fardamento para as carreiras de auxiliar, técnico assistente e analista da Polícia Civil (PCMG).
Parlamentares chegaram a tentar apresentar emendas durante a discussão na comissão, mas todas foram rejeitadas por recomendação do relator.
Uma delas alterava o índice de revisão salarial para 9,36%, quase 4% a mais do que o percentual originalmente proposto.