Pacheco vai promulgar Reforma Tributária na quarta-feira (20)
Texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15)
A Reforma Tributária será promulgada na quarta-feira (20) em sessão solene, marcada para 15h, no Senado Federal. A promulgação ainda não foi oficialmente divulgada. O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, promulgará o texto da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (15), sem alterações. O ato deve contar com a presença de vários ministros, entre eles, Fernando Haddad, da Fazenda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também é aguardado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. O texto foi aprovado em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já havia sinalizado que a PEC poderia ser promulgada nesta quarta.
Posteriormente será elaborada Lei Complementar que vai criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que vai reunir ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Fundos
Serão criados também dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados e outro para reduzir desigualdades regionais. Ao todo serão utilizados R$ 730 bilhões, arrecadados ao longo de 14 anos, e que não serão contabilizados nos limites fiscais de gastos.
Prazo
O texto estabelece mecanismos para compensar perdas de arrecadação. A previsão de migração completa do sistema é de 50 anos. Os detalhes serão ajustados a partir do ano que vem por meio de Leis Complementares.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast "Abrindo o Jogo", que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.