Pacheco vai acionar STF para recorrer de decisão que suspendeu a desoneração da folha

Após a decisão do governo federal de judicializar a proposta sobre a desoneração da folha de pagamentos, aprovada no Congresso Nacional no ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou nesta sexta-feira (26) que vai recorrer da decisão e provar que os argumentos usados pela Advocacia-geral da União (AGU) para justificar o pedido estão equivocados.

Claramente irritado com o caminho adotado pelo governo Lula para lidar com a questão, Pacheco disse que a atuação do Congresso Nacional no ano passado permitiu um aumento na arrecadação, o que poderia permitir que o governo abrisse espaço para a medida.

“É incrível agora nós nos deparamos com uma situação, inclusive espelhada em numa petição da Advocacia-geral da União, como se os problemas do Brasil se resumissem à desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de municípios já muito sacrificados por um pacto federativo muito injusto. Portanto isso definitivamente não é verdade, dentro de um contexto que em que a arrecadação proporcionada pelas medidas do Congresso Nacional foram muito além do que o impacto orçamentário e financeiro dessas duas medidas”

Pacheco também afirmou que as premissas que embasaram o pedido da AGU e foram aceitas por Cristiano Zanin não são verdadeiras e serão questionadas pelo Senado.

“Eu afirmo, como presidente do Senado, que essa premissa [da AGU] não é verdadeira. O projeto de lei, a lei que foi aprovada prevê de maneira muito clara, categórica e material [...] a estimativa orçamentária e financeira exigida. Tanto para a desoneração dos 17 setores quanto para a desoneração dos municípios", declarou Pacheco