Pacheco sobe o tom com Haddad e Governo após fala sobre desoneração: “desnecessária, para não dizer injusta”

O Senador Rodrigo Pacheco subiu o tom com o Ministro Fernando Haddad (Fazenda) e com o Governo após fala do Ministro sobre a desoneração fiscal.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o Ministro disse que o "Congresso também precisa ter responsabilidade fiscal".

Pacheco divulgou nota à imprensa neste sábado, 27, contestando a fala. “Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil", disse.

"Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra", completou.

Pacheco voltou a reforçar o papel do Congresso e afirmou que "sob o prisma da despesa, não nos esqueçamos que teto de gastos, reforma da Previdência e modernização de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso. Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro", disse.

E completou: "Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”.

Julgamento suspenso

O assunto voltou à pauta após uma decisão do Ministro Cristiano Zanin, do STF, que suspendeu trechos da desoneração aprovada pelo Congresso para 17 setores e também para municípios brasileiros. Ele foi sorteado relator do pedido do Governo Federal, por meio da Advocacia Geral da União, para que a desoneração não fosse prorrogada, como previa a lei aprovada no Congresso.

A decisão foi enviada para análise do plenário da Corte, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do Ministro Luiz Fux. Ainda não se sabe quando a votação será retomada.

Recurso

Na sexta (26) o Senador Rodrigo Pacheco anunciou, após reunião com lideranças na residência oficial do Senado, que apresentaria um recurso ao STF para retomar a desoneração. O recurso foi apresentado ainda na noite de sexta (26).

Na ocasião, Pacheco também fez duras críticas ao Governo pela condução do tema: “O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”, disse Pacheco, em nota.

Desoneração

Em dezembro de 2023 o Congresso derrubou o veto de Lula e promulgou a prorrogação, por quatro anos, da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e também para municípios.

Essa desoneração, segundo a Agência Senado, estava em vigor desde 2012, quando foi proposta por meio de medida provisória. A última prorrogação deixaria de valer em 31 de dezembro de 2023. Como a Lei foi promulgada, o novo prazo da desoneração é de 31 de dezembro de 2027. No entanto, por causa da decisão do STF citada acima, o prazo pode mudar.