Pacheco sinaliza para abertura de CPMI para investigar atos golpistas de 8 de janeiro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), sinalizou, nesta quarta-feira (15), para a possibilidade de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O pedido foi feito pela senadora Soraya Thronicke (União-MT), antes mesmo do início da atual legislatura, e conta com número mínimo de assinaturas previstas para abertura da investigação pelo Parlamento.

Pacheco disse, durante a sessão desta quarta, que conversará com líderes partidários para marcar a próxima sessão do Senado e disse que as assinaturas que já foram colhidas precisam ser verificadas.

"Estou atento também à questão da CPMI que foi apresentada, com as assinaturas já suficientes, e espero, nos próximos dias, ter já a designação e a realização dessa sessão do Congresso Nacional, para se garantir inclusive o direito da minoria em relação à questão da CPMI", afirmou.

Pacheco usou da palavra após ouvir uma questão de ordem do senador Rogério Marinho (PL-RN), derrotado por ele na eleição para a Presidência do Senado. De acordo com o parlamentar, há um "clamor pela instalação da CPMI".

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Pelo regimento interno do Senado, como o pedido de abertura da CPMI foi feito na legislatura anterior, ou seja, antes da posse dos novos senadores e da eleição do novo presidente, e deveria ter sido arquivado. No entanto, Pacheco decidiu manter o requerimento.

"Essa CPI foi apresentada no recesso parlamentar, já no apagar das luzes da legislatura passada, e a decisão da Presidência é a de se manter o requerimento no sistema, da Comissão Parlamentar de Inquérito, considerando que feito no recesso, portanto é uma situação um tanto atípica do que é o usual no Parlamento, mas é um requerimento que foi formulado, que teve as assinaturas suficientes", afirmou.

Pacheco é questionado no STF

A demora na instalação da Comissão foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes cobrou uma explicação de Pacheco sobre o assunto, já que há assinaturas suficientes e o pedido tem um objeto específico: a investigação sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Ao Supremo, Pacheco citou o regimento para explicar que há um impedimento para que o pedido prossiga de forma automática.

“O requerimento foi apresentado na legislatura passada, e há disposições regimentais, cuja interpretação impedem seu prosseguimento automático”, diz trecho da defesa do presidente do Senado no STF.