Pacheco espera receber projeto sobre renegociação de dívida de estados nos próximos dias

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera receber, na próxima semana, o anteprojeto de lei que vai tratar dos critérios para a renegociação de dívidas de estados. De acordo com ele, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, inclusive, já foi ouvida por consultores do Senado.

“A consultoria do Senado já colheu sugestões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e já nos apresentou um anteprojeto, um esboço. A apresentação de um projeto de lei complementar ainda demanda de um diálogo com o Ministério da Fazenda, com Fernando Haddad, e com os governadores dos estados. (...) Estou muito confiante na solução desse problema”, disse Pacheco, a jornalistas, no fim da tarde desta terça-feira (23).

O governo federal sugeriu, no início deste mês, o abatimento de juros das dívidas dos estados junto ao governo federal tendo, como contrapartida, investimentos locais no ensino médio técnico. Minas Gerais, por exemplo, tem uma dívida que supera os R$ 160 bilhões.

Na última sexta-feira (19), faltando pouco mais de 24 horas para o fim do prazo, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo para que o Governo de Minas retome o pagamento das parcelas da dívida com a União. O prazo-limite — que já havia sido adiado em dezembro — terminaria no sábado (20). Com isso, o governo mineiro, o governo federal e o Congresso Nacional terão, até 20 de julho para buscar uma solução para a dívida de Minas.

Nesta terça-feira (23), o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), minimizou a possibilidade de Rodrigo Pacheco ser visto como o principal arquiteto de uma saída para a dívida do estado com a União. O Palácio Tiradentes e o Ministério da Fazenda têm debatido, com a participação de Pacheco, possibilidades para amortizar o débito mineiro junto ao governo federal.