Pacheco diz que reforma tributária não é perfeita, mas é a 'possível'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na quinta-feira (12) que os senadores entregaram a regulamentação da reforma tributária “possível" e destacou que o projeto foi aprovado após 30 anos de discussão.

“Um dia muito relevante e importante para o Senado e para o Brasil. Longe de ser uma reforma perfeita, mas foi a reforma possível e uma boa reforma tributária no Brasil, depois de mais de três décadas de luta no Congresso Nacional", declarou Pacheco a jornalistas.

Ontem, os senadores aprovaram o projeto que detalha a cobrança dos novos impostos criados com a reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, que incidirá sobre os produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Agora, a proposta precisa passar por uma nova análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A previsão é que isso aconteça na próxima semana.

“Nós temos cinco dias úteis na semana que vem. O presidente Arthur Lira me disse que está disposto a fazer sessão na segunda-feira. É plenamente possível submeter à apreciação e à votação na Câmara, mandar para o Senado. Nós daremos o regime de urgência nessa tramitação e temos essa apreciação, dentro de um limite", disse.

Além disso, o presidente do Senado também afirmou que pretende colocar para votação na próxima terça-feira (17) o projeto de lei que renegocia a dívida dos Estados. O texto aguarda a última análise pelos senadores antes de seguir para sanção presidencial.

Outro projeto que pode ser apreciado pelo Senado na próxima semana é o que proíbe o uso de celulares em escolas, aprovado na Câmara nesta semana.