Mutirão do CNJ irá revisar mais de 65 mil casos de presos por porte de maconha em presídios
Os casos que serão revisados são de pessoas privadas de liberdade que receberam falta grave ou que estejam respondendo processo disciplinar por portar a droga na prisão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá revisar 65.424 casos de presos que receberam falta grave ou que estejam respondendo a procedimento disciplinar por porte de maconha.
A iniciativa vem da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho deste ano, descriminalizou o porte de até 40g de maconha para consumo pessoal.
"O trabalho agora é analisar cada uma e identificar aqueles processos estão relacionados ao porte de maconha dentro das regulamentações do STF e, quando for pertinente, retirar a ampliação da pena", explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes.
Outros dados
No relatório divulgado pelo órgão, os números indicam 496.765 processos analisados. A maioria, cerca de 65%, equivalente a 324.750, tem a ver com o indulto de natal.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.