MPMG recomenda que Juliano Lopes siga com processo de cassação de Lucas Ganem

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou, nessa quinta-feira (25), que o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Juliano Lopes (Podemos), siga com o processo de cassação do vereador Lucas Ganem (MDB).

A recomendação ministerial pede que Juliano Lopes "se abstenha de praticar, por ação ou omissão, qualquer ato de retardamento, obstrução ou descumprimento do rito procedimental" no que se refere ao processo.

Além disso, orienta que qualquer decisão ou ato da Presidência que prorrogue o rito seja precedido de "motivação explícita, clara e congruente, com indicação expressa do fundamento jurídico que a autoriza, vedada a invocação de razões de mera conveniência política".

Caso a recomendação seja descumprida, o MPMG ficará autorizado a tomar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo "persecução penal por crime de prevaricação, ação civil pública para garantir o regular e tempestivo processamento do Relatório Final pela Câmara Municipal e ação civil pública por dano moral coletivo".

Juliano Lopes tem cinco dias úteis, a partir dessa quinta, para responder a recomendação.

Julgamento de Ganem

Vale lembrar que o presidente da Câmara de BH já convocou os parlamentares para duas sessões extraordinárias no plenário da Casa. Os encontros ocorrerão na próxima segunda-feira (29) e devem decidir o futuro político de Ganem.

Ganem é alvo de um processo de cassação no Legislativo desde dezembro do ano passado. Na ocasião, uma denúncia recebida pela Câmara o acusou de fraudar o domicílio eleitoral durante as eleições de 2024 para disputar o cargo de vereador.

Nessa quinta-feira (25), a comissão processante, criada para apurar o caso, votou com unanimidade pela aprovação do relatório final, redigido pelo vereador-relator Edmar Branco (PCdoB), que opina pela perda do mandato parlamentar.

Com a aprovação, cabia então ao presidente da CMBH convocar a sessão para que o mesmo relatório seja apreciado por todos os parlamentares da Casa com exceção de um único nome: Ganem. O vereador, como alvo da denúncia, não tem o direito de votar contra ou a favor do relatório que diz respeito da própria cassação.

A cadeira dele, no entanto, será ocupada pelo ex-secretário de Esportes e Lazer de Belo Horizonte, Rubem Rodrigues de Oliveira Júnior, o Rubão, que é o primeiro suplente do Podemos, antigo partido de Ganem.

Para a segunda-feira, foram marcadas duas sessões: uma às 9h de Brasília) e outra às 14h30. A expectativa, no entanto, conforme apurado pela Itatiaia, é que a votação ocorra apenas na parte da manhã em decorrência do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, que começará às 14h.