Moraes pede vista e suspende julgamento sobre privatização da Celepar no STF
A estatal é responsável por parte relevante da infraestrutura tecnológica utilizada pelo governo do Paraná
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o pedido feito nesta última sexta-feira (7), o julgamento foi suspenso para que o ministro tenha mais tempo para analisar o processo.
Pelas regras da Corte, Moraes terá prazo de até 90 dias corridos para devolver a ação ao Plenário. Após a devolução, caberá ao ministro Edson Fachin definir a data em que o julgamento será retomado em sessão presencial.
Enquanto o julgamento permanece suspenso, continua valendo a decisão cautelar do ministro Flávio Dino, que suspendeu o processo de privatização da companhia. Na prática, o governo do Paraná continuará impedido de avançar com a venda da estatal.
A Celepar é responsável por parte relevante da infraestrutura tecnológica utilizada pelo governo do Paraná. A companhia mantém sistemas que processam informações e sustentam serviços prestados por diferentes órgãos estaduais.
A ação que tramita no STF questiona a lei estadual aprovada em 2024 que autorizou a privatização da empresa pública. Os autores da ação, PT e PSOL, afirmam que a venda da Celepar pode gerar riscos relacionados à proteção de dados, à soberania digital e ao interesse público.
Até o fim do ano passado, a Celepar mantinha contratos no valor aproximado de R$ 2,2 bilhões com órgãos e secretarias do governo do Paraná.
O governo do estado, no entanto, defende o processo e afirma que todas as etapas vêm sendo conduzidas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.